Porto de Imbituba tem novo Chefe da Guarda Portuária

O Porto de Imbituba conta com novo Chefe da Guarda Portuária. O administrador e contador Lourival Pires, pós-graduado em Gestão Portuária, assumiu o cargo nesta segunda-feira, dia 3 de janeiro, com a atribuição de zelar pelo atendimento às exigências da Organização Marítima Internacional (IMO) ditadas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Além disso, o novo Chefe da Guarda Portuária terá sob sua responsabilidade o efetivo de 45 trabalhadores distribuídos em funções administrativas e serviços 24 horas de vigilância e segurança patrimonial, de controle e de monitoramento, todos em conformidade com o Plano de Segurança do Porto de Imbituba. 

 

Lourival Pires foi Diretor Executivo do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Imbituba(OGMO Imbituba) no período de 2002 a 2007, participando da integração e da implantação do Plano de Segurança Portuária do Porto de Imbituba. "Como Diretor Executivo do OGMO, participei diretamente do processo de habilitação eletrônica dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) durante a adequação e integração dos sistemas ao Plano de Segurança Portuária. Para isto, assisti a todas as instruções e palestras proferidas pela Companhia Docas de Imbituba relacionadas à Segurança Portuária a fim de auxiliar na capacitação da mão-de-obra. Esta, sem dúvida, é a experiência mais significante para o desafio de atuar na chefia da Guarda Portuária do Porto de Imbituba", afirmou Pires.

 

"Pretendo dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo executado no Porto de Imbituba, cumprindo com rigor os objetivos do Plano, sugerindo alterações sempre e quando julgar necessário em consonância com a Administração do Porto, trabalhando em harmonia com o pessoal próprio e terceirizado e, principalmente, gerenciando com eficiência o controle de acesso às instalações portuárias, uma vez que este é o objetivo maior do ISPS Code", completou o Supervisor.

 

O Porto de Imbituba obteve sua Declaração de Cumprimento do ISPS Code em março de 2007, por deliberação da CONPORTOS - Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, do Ministério da Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de segurança exigidos. Desta forma, a fronteira foi habilitada a receber e operar navios graneleiros, porta-contêineres e de carga geral que estão em tráfego marítimo internacional. O Porto de Imbituba foi considerado modelo em segurança pelos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Santa Catarina, a Cesportos/SC.

 

Em resumo, o Plano aprovado prevê ações para a proteção, segurança e controle no que diz respeito ao acesso às instalações portuárias (pessoal, veículos e equipamentos); vigilância permanente da área portuária; delimitação das Áreas de Acesso Restrito dentro das instalações portuárias; além do ordenamento e melhorias que garantam a Segurança Portuária, como sinalização das vias e iluminação das áreas.

 

 

Organizar e regulamentar a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e segurança do porto é competência da Administração do Porto, atribuída pela Lei 8.630/1993 (Lei de Modernização dos Portos). Somente em 2001 o Ministério dos Transportes aprovou o Regulamento para os Serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros e, em 2009, a então Secretaria Especial de Portos dispôs sobre as diretrizes para a organização das Guardas Portuárias, fixando a orientação para a edição dos seus regulamentos a serem baixados pela Administração do Porto, em cada porto organizado do país.

 

A Guarda Portuária, que pode ser exercida diretamente por pessoal da Administração do Porto ou mediante a contratação de terceiros, tem por objetivo exercer a vigilância na área do porto organizado para garantir o cumprimento da legislação vigente, em especial no tocante ao controle da entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, prestar auxílio, sempre que requisitada, às autoridades que exerçam atribuições no porto, para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos; auxiliar na apuração de ilícitos e outras ocorrências nas áreas sob responsabilidade da Administração Portuária; elaborar, implementar e manter atualizado o Plano de Segurança Pública Portuária e prover meios, mecanismos, pessoal e aparelhamento necessários à plena segurança e proteção das instalações portuárias, funcionários, mercadorias, tripulantes e demais pessoas. 

 

Este trabalho da Guarda Portuária observa as competências das demais autoridades atuantes no porto organizado, buscando a articulação, integração e harmonização das ações,com vistas à garantia da segurança na área do porto.

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